Política de Privacidade da betx7

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma betx7 (betx7.cam) é a própria betx7, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para os fins desta Política, entende-se por "tratamento" qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A betx7 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

Os dados pessoais coletados pela betx7 são tratados para as seguintes finalidades específicas, em atendimento ao princípio da finalidade previsto no art. 6º da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, participação em torneios e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei nº 14.790/2023 e normas editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas e reporte às autoridades competentes, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, múltiplos cadastros, uso abusivo de bônus e outras atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de jogadores em situação de vulnerabilidade e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta) e comunicações operacionais essenciais;
• Melhorias da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, novidades e ofertas — somente para usuários que consentiram expressamente, com direito a revogação a qualquer momento.

Todo tratamento de dados realizado pela betx7 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — abrange a maioria dos dados de identificação, financeiros e de uso da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados em decorrência de exigências da Lei nº 14.790/2023, LGPD, normas do COAF, BACEN e da Receita Federal — especialmente CPF, KYC e registros de transações financeiras;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise agregada para melhoria dos serviços — observado o teste de balanceamento previsto no art. 10 da LGPD;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais — o consentimento é solicitado de forma granular, livre, informada e inequívoca, e pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

A betx7 pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses, sempre com finalidade determinada, proporcionalidade e adoção de medidas de segurança adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios parceiros — dados mínimos necessários para funcionamento técnico dos jogos;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, vinculadas por acordos contratuais de proteção de dados;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios (SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central), Ministério Público e Poder Judiciário — quando exigido por determinação legal, regulatória ou judicial;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem (cloud computing), monitoramento de segurança e hospedagem, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados.

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência internacional de dados pessoais para países fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a betx7 adotará as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com parceiros internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando as alternativas acima não estiverem disponíveis.

A betx7 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento à Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à legislação tributária;
• Dados de KYC e identificação: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Dados de uso e logs técnicos: até 2 (dois) anos após a última atividade, para fins de segurança e auditoria;
• Comunicações de suporte: até 3 (três) anos após o encerramento do chamado, para fins de resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível sua associação ao titular original. O titular pode solicitar a exclusão antecipada de dados cujo tratamento seja baseado exclusivamente em consentimento, observados os prazos legais obrigatórios.

A plataforma betx7 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis ao serviço contratado;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria e otimização. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como odds preferidas, layout de tela) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e, quando aplicável, exibir conteúdo relevante. Estritamente subordinados ao consentimento prévio do usuário.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela betx7, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

A betx7 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controles de acesso rigorosos baseados no princípio do mínimo privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups criptografados e planos de recuperação de desastres;
• Treinamento periódico da equipe em segurança da informação e proteção de dados;
• Avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração regulares.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais à betx7, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade.

A betx7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir alterações na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD), mudanças nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Alterações materiais serão comunicadas aos titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização consta no topo deste documento e será sempre atualizada a cada revisão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o titular poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, observados os prazos legais de retenção.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da betx7 é o responsável por receber comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD.